Foi com alívio que prefeitos de cidades de diferentes partes do Brasil receberam a notícia, na noite de segunda-feira, de que um despacho do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia suspendido decisão tomada no fim do ano passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que mudaria o repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Somente no Rio Grande do Sul, 47 Prefeituras viviam sob a tensão de precisarem refazer contas para o ano de 2023, quando poderiam vir a contar com menos dinheiro em caixa.

A preocupação passou a existir depois que o TCU estabeleceu que os dados prévios do Censo Demográfico de 2022, realizado pelo IBGE, seriam utilizados para o cálculo dos coeficientes que indicam os valores destinados a cada município. Portanto, localidades em que os registros da pesquisa indicam tendência de redução populacional mais aguda teriam como consequência a entrada de menos dinheiro do FPM em caixa.

No caso da Zona Sul do Estado, por exemplo, duas Prefeituras estavam neste grupo: Canguçu e São Lourenço do Sul. Nas duas, inclusive, ao conversar com o Diário Popular há 20 dias, os prefeitos Vinicius Pegoraro (MDB) e Rudinei Härter (PDT) apontavam projeções de R$ 4,8 milhões e R$ 4,5 milhões a menos ao longo de 2023, respectivamente. Dinheiro capaz de fazer diferença até no orçamento de cidades maiores, de médio porte e com maior arrecadação. Imagine a falta que faz ao ficar indisponível de um ano para outro em locais cuja população varia entre 40 mil e 50 mil habitantes e as possibilidades de gerar receita própria são limitadas.

Ao reverter a indicação do Tribunal de Contas, retomando como base para o cálculo do FPM o exercício de 2018, seguindo o que foi aprovado em legislação de 2019, o ministro Lewandowski garante pelo menos um pouco mais de segurança financeira para que os prefeitos da região e de todo o Brasil possam lidar com os problemas que existem. E, caso venham a se confirmar as projeções populacionais do Censo, uma vez finalizada a sondagem, aí sim os gestores consigam executar seus planejamentos com base em dados definitivos e confiáveis quanto ao número de moradores e, consequentemente, a demanda por serviços públicos existente. Demanda essa que, diga-se, em tempos de dificuldades para quem mais precisa do poder público, não são poucas.​